Não está previsto, em caso algum, como segurado-empregado obrigatório da Previdência Social do Brasil
a) o trabalhador contratado no exterior para trabalhar no Brasil em empresa constituída e funcionando em território nacional segundo as leis brasileiras com salário estipulado em moeda estrangeira.
b) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou em agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País.
c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, com maioria de capital votante pertencente a empresa constituída sob as leis brasileiras, que tenha sede e administração no País e cujo controle efetivo esteja em caráter permanente sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no Brasil.
d) o estrangeiro que presta serviços no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira, ainda que sem residência permanente no Brasil, e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou da repartição consular.
e) o menor aprendiz, com idade de quatorze a dezoito anos, ainda que sujeito à formação técnico-profissional metódica, sob a orientação de entidade qualificada, nos termos da lei.
Comentário.
A resposta da questão é a letra D. O artigo 9° do Decreto 3.048/99 elenca os segurados obrigatórios do RGPS e em seu inciso I os segurados empregados. A alínea “e” do artigo supracitado dispõe que é segurado empregado aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.
Acerca dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assinale a opção verdadeira.
a) São empregados o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País, bem como o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior com maioria do capital votante pertencente a empresa constituída sob as leis brasileiras, que tenha sede e administração no País e cujo controle efetivo esteja em caráter permanente sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País ou de entidade de direito público interno.
b) São empregados domésticos aqueles que prestam serviço de natureza não contínua, por conta própria, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, sem fins lucrativos.
c) São contribuintes individuais o notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de cartório, que detêm a delegação do exercício da atividade notarial e de registro, não remunerados pelos cofres públicos, admitidos a partir de 05 de outubro de 1988, bem como a pessoa física que edifica obra de construção civil.
d) São trabalhadores avulsos aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação opcional do órgão gestor de mão-de-obra ou do sindicato da categoria.
e) São dependentes do segurado o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido e os pais, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido e a pessoa designada.
DEPOIS POSTO A RESPOSTA DESTA...
